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Qué (quién) es O Propugnador da Maioridade - definición
O Propugnador da Maioridade
O Propugnador da Maioridade foi um jornal que circulou em 1840 na capital do Império do Brasil, Rio de Janeiro.
Declaração da Maioridade
A Declaração da Maioridade de D. Pedro II, também referida na História do Brasil como Golpe da Maioridade, ocorreu em 23 de julho de 1840 com o apoio do Partido Liberal e pôs fim ao período regencial brasileiro.
Maioridade penal no Brasil
A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).
